Em sentença condenatória por homicídio, o magistrado fundamentou a condenação exclusivamente nas declarações…

Question

Em sentença condenatória por homicídio, o magistrado fundamentou a condenação exclusivamente nas declarações prestadas por uma testemunha presencial em juízo, valorando-as acima do laudo necroscópico que apontava causa de morte diversa, e expôs por escrito as razões pelas quais conferiu maior credibilidade ao relato testemunhal. A defesa sustenta que houve violação ao sistema de provas adotado pelo CPP. Sobre o sistema de valoração probatória vigente no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O CPP adota o sistema do livre convencimento motivado (persuasão racional), de modo que o juiz pode atribuir a uma prova peso maior que a outra desde que exponha por escrito os fundamentos de sua decisão, inexistindo hierarquia legal abstrata entre as provas.

Answer

O CPP adota o sistema da prova tarifada, segundo o qual a prova pericial possui valor probatório legalmente superior à prova testemunhal, sendo nula a sentença que prestigie o depoimento em detrimento do laudo.

Answer

O CPP adota o sistema da íntima convicção, razão pela qual o juiz não está obrigado a motivar a escolha de uma prova em detrimento de outra, bastando a referência genérica ao conjunto dos autos.

Answer

O sistema do livre convencimento autoriza o juiz a condenar com base em sua convicção pessoal ainda que dissociada das provas produzidas, desde que fundamente a decisão em sua experiência profissional.

Answer

Diante da divergência entre laudo e testemunho, o juiz está obrigado a determinar o sobrestamento do feito até a realização de nova perícia, sendo-lhe vedado decidir pela prevalência de qualquer das provas.

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