Assinale a alternativa correta, segundo a Lei n.° 6.795/70.

Question

Accepted Answer

A CODEM poderá requisitar servidores públicos, através da competente solicitação, para realização de suas atividades.

Answer

Os servidores públicos do Município de Belém que forem requisitados pela CODEM gozarão de todas as vantagens como se estivessem no efetivo exercício de seus cargos ou funções na Prefeitura e não poderão perceber quaisquer gratificações da CODEM.

Answer

Todos os bens, rendas e serviços ou direito da CODEM gozarão de ampla e irrestrita isenção de todos os tributos de competência do Município, do Estado e da União .

Answer

Os dividendos a que tiver direito a Prefeitura Municipal de Belém pela participação da CODEM deverão obrigatoriamente ser investidos na área de saúde.

Answer

A CODEM não poderá receber subvenções, financiamento ou outras contribuições de agentes financeiros internacionais.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do ParáLegislação do Município de Belém, Lei nº 6.795 de 1970 - Criação da Companhia de Desenvolvimento e Administração da…

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