Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Presunção de legitimidade, imperatividade e
autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.
Gabarito: CERTO.
Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Ibest · 2025
Em decisões administrativas, o motivo declarado pela autoridade deve corresponder fielmente à realidade, sendo condição para a validade do ato…
AMEOSC · 2025
Em relação ao regime jurídico do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
CONSULPAM · 2026
Diante do desabamento de uma construção não habitada que estava sendo realizada sem o devido licenciamento municipal, que resultou na morte de cinco…
FGV · 2026
Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2025
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