Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-PA
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1659665
As situações em que é inexigível a licitação incluem
I a contratação de fornecimento ou suprimento de energia
elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou
autorizado, segundo as normas da legislação específica.
II a contratação de associação de portadores de deficiência
física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por
órgãos ou entidades da administração pública, para a
prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde
que o preço contratado seja compatível com o praticado no
mercado.
III as compras de material de uso pelas Forças Armadas,
excetuando-se materiais de uso pessoal e administrativo,
quando houver necessidade de manter a padronização
requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais,
aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída
por decreto.
A quantidade de itens certos é igual a
I a contratação de fornecimento ou suprimento de energia
elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou
autorizado, segundo as normas da legislação específica.
II a contratação de associação de portadores de deficiência
física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por
órgãos ou entidades da administração pública, para a
prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde
que o preço contratado seja compatível com o praticado no
mercado.
III as compras de material de uso pelas Forças Armadas,
excetuando-se materiais de uso pessoal e administrativo,
quando houver necessidade de manter a padronização
requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais,
aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída
por decreto.
A quantidade de itens certos é igual a