De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
A direção escolar comunicou ao conselho tutelar municipal acerca de duas faltas da aluna Verônica do 3º ano. Neste caso, a direção agiu de forma:
Unesc · Prefeitura de Balneário Rincão - SC · 2023
De acordo com o que vem expressamente normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990),
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
No que tange ao conselho tutelar, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, assinale a opção…
CESPE / CEBRASPE · TJ-MA · 2013
Acerca do Art. 70-B da Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:
AMEOSC · Prefeitura de Anchieta - SC · 2023
Gabarito: Alternativa A.
O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definição…
VUNESP · CMDCA de São José do Rio Preto - SP · 2019
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