A Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo…

Question

A Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Answer

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao SUS.

Answer

Não há informações ou subsídios constitucionais para as atividades complementares ao SUS pela iniciativa privada.

Answer

É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil de acordo com a Constituição Federal.

Answer

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, sem privilégios ou preferências independentemente de serem ou não filantrópicas.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento