Gabarito: Alternativa C.
O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art. 68 do Código Penal. Acerca da matéria,…
FGV · 2022
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos des- de o cumprimento da pena…
VUNESP · 2011
Leia o conceito a seguir. A pena é a consequência natural imposta pelo Estado, quando alguém pratica uma infração penal. GRECO, Rogério. Curso de…
FAPEMS · 2017
No caso de roubo de veículo automotor no Estado de Santa Catarina, em sendo a res furtiva transportada pelo assaltante para o Estado do Rio Grande do…
MPE-SC · 2014
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória, ampliando o conjunto de…
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