Questão de Direito Processual do TrabalhoAção rescisória, Ações especiais no processo trabalhista
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502258
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.
Conforme entendimento majoritário do TST, a ação
rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame
de fatos ou de provas produzidas no processo originário da
decisão rescindenda.
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Gabarito: ERRADO.