Questão de Direito Processual do TrabalhoAção rescisória, Ações especiais no processo trabalhista

De acordo com o artigo 836 da CLT, o depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, salvo prova de miserabilidade…

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A ação rescisória na Justiça do Trabalho está sujeita ao depósito prévio de

VUNESP · 2021

Quanto à ação rescisória, no processo do trabalho, é possível afirmar que

VUNESP · 2012

Conforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisória trabalhista se sujeita ao

CESPE / CEBRASPE · 2024

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

VUNESP · 2018