Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes…

Question

Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade competente poderá:

Accepted Answer

usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Answer

indenizar previamente o proprietário, como condição para o uso.

Answer

usar da propriedade particular, somente na hipótese de não possuir imóvel público que possa ser útil às necessidades da situação.

Answer

pedir judicialmente o uso da propriedade particular, por meio de pedido liminar, cujas despesas processuais serão de responsabilidade do proprietário.

Answer

iniciar a desapropriação do bem, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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