Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RO
- Ano:
- 2013
- Cargo:
- Todos os Cargos
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.
É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.
É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.
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Gabarito: ERRADO.
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