Gabarito: Alternativa B.
Julgue o item que se segue. A perfeição do ato administrativo, entendida como sua conclusão formal, transcende os limites de uma mera exteriorização…
IGEDUC · 2024
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte. Presunção de…
CESPE / CEBRASPE · SEDF · 2017
Segundo o Art. 4 da Portaria nº 159 de 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá conter: I- os fundamentos de fato e de direito. II- a…
Instituto Abaré-eté · 2024
De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando “uma legislação superveniente impede a manutenção da…
FUNDATEC · 2025
O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade do Estado que produz efeitos jurídicos imediatos e deve observar elementos de validade…
Instituto Access · UFAC · 2026
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