Gabarito: ERRADO.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior,…
CESPE / CEBRASPE · 2013
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
FCC · DPE-SP · 2010
Rebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no sindicato a que pertencem. A primeira foi eleita, mas o segundo…
VUNESP · 2022
Acerca do direito fundamental à intimidade e da proteção constitucional à privacidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2019
Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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