No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o…
CESPE / CEBRASPE · 2011
No que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado que
VUNESP · 2021
Em relação aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e à previdência complementar, julgue o item seguinte. Os entes federados…
CESPE / CEBRASPE · 2018
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
FCC · DPE-SP · 2010
A desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.
CESPE / CEBRASPE · 2010
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