À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos),
assinale a opção correta com relação ao reajustamento de preços
nos contratos públicos.

Question

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a opção correta com relação ao reajustamento de preços nos contratos públicos.

Accepted Answer

O reajuste do valor contratual é utilizado para corrigir a desvalorização da moeda em virtude da inflação.

Answer

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato mediante revisão é direito privativo da administração pública.

Answer

Nos contratos para serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, a repactuação deve
observar o interregno mínimo de dezoito meses, contado da
data de apresentação da proposta comercial da contratada.

Answer

O denominado fato do príncipe constitui motivo exclusivo para a realização da revisão do valor contratual.

Answer

O reajuste ocorre a partir do momento em que há situações
excepcionais, supervenientes à apresentação da proposta
comercial, de consequências incalculáveis e capazes de
retardar ou obstar a regular execução contratual.

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