Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisRequisitos para investidura em cargo público na Guarda Municipal
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3145394
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
I - nacionalidade brasileira e gozo dos direitos políticos;
II - quitação com as obrigações militares e eleitorais e nível superior completo de escolaridade;
III - idade mínima de 21 (vinte e um) anos e aptidão física, mental e psicológica.
IV – idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
I - nacionalidade brasileira e gozo dos direitos políticos;
II - quitação com as obrigações militares e eleitorais e nível superior completo de escolaridade;
III - idade mínima de 21 (vinte e um) anos e aptidão física, mental e psicológica.
IV – idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.