Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo, Lei n°10.948 de 2001 e Decreto nº 55.589 de 2010 - Penalidades à Prática de…
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3524675
O Decreto n° 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.
Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente ________________________”.
A lacuna é corretamente preenchida por:
Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente ________________________”.
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Gabarito: Alternativa C.