Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

A classificação de um crime como propriamente militar (art. 9º, I, CPM) tem relevância constitucional, pois a CF/88 prevê que militares não poderão…

CFP · PMAL · 2026

O soldado do Exército que, durante operação de GLO no Rio de Janeiro, mata dolosamente um civil será julgado pela Justiça Militar da União, e não…

CFP · PMAL · 2026

Conforme disposto no Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar…

FUNDATEC · BM-RS · 2026

Considere: No DPM, a teoria da ubiquidade resolve todos os conflitos de competência territorial entre diferentes Auditorias Militares, não sendo…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, II, "b", do CPM abrange como possíveis vítimas: militares da reserva, militares reformados, funcionários civis do Ministério da Defesa e…