Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q476042
Conforme dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição…
FEPESE · 2020
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · SEJUSP-MG · 2026
De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação…
OBJETIVA · 2023
Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público,…
Gabarito: Alternativa E.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
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