Gabarito: Alternativa A.
De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação…
OBJETIVA · 2023
Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público,…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso. A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015
Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Além dos índios, os negros são protegidos pela Lei n.º 7.716, de 1989,…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2015
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