Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:

Question

Accepted Answer

revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública.

Answer

quebrar o sigilo fiscal ou bancário, fornecendo, ilegalmente, dados referentes a contribuintes, correntistas e investidores.

Answer

utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistema de informações da Administração Pública.

Answer

permitir, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da Administração Pública.

Answer

revelar o conteúdo de proposta de concorrência pública, ou facilitar-lhe a revelação.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública