Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Dentre outros considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o

FCC · TRE-MS · 2007

Caso se comprove que o superior hierárquico do fiscal do contrato estava ciente da infração e, ainda assim, não tomou qualquer providência, o…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014

Quem pratica a conduta típica de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir…

ADVISE · 2024

Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele

FGV · 2023

O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui apenas modalidades dolosas. Não há em nenhuma das modalidades previsão para extinção…