A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
A emissão de atestado pela administração pública constitui
exemplo de ato administrativo de conteúdo declaratório,
insuscetível de revogação.
Gabarito: CERTO.
O princípio da autotutela, enquanto atributo do ato administrativo, permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, podendo anulá-los…
Ibest · 2024
Sobre os elementos do ato administrativo, avalie as proposições: I.A forma é um dos elementos do ato administrativo. II.O motivo e a motivação são…
AMEOSC · 2024
Ao analisar um ato administrativo que concedeu autorização para funcionamento de determinada atividade econômica, verificou-se que todos os…
Instituto Access · 2026
O atributo da exigibilidade, presente em todos os atos administrativos, representa a execução material que desconstitui a ilegalidade.
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2012
Sobre as formas de extinção dos atos administrativos, Heinen (2024) refere que: “a ______________ consiste na prática de ato administrativo extintivo…
FUNDATEC · 2025
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