Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do…

Question

Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,

Accepted Answer

a permissão de saída pode ser deferida para os condenados dos regimes fechado e semiaberto, bem como aos presos provisórios.

Answer

para que o condenado conquiste o direito às saídas temporárias, é necessário que atinja 1/6 da pena, se primário, e 1/2, se reincidente.

Answer

as saídas temporárias poderão ser deferidas aos presos do regime fechado, mediante escolta, caso exista efetivo de servidores na comarca, para frequência a curso supletivo profissionalizante.

Answer

as saídas temporárias serão deferidas pelo diretor da casa prisional.

Answer

a permissão de saída não pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional para os condenados do regime fechado, pois nesse caso deverá haver autorização judicial.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Saídas do Estabelecimento Prisional

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