Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Faltas graves, livramento condicional, indulto e benefícios na execução penal

Banca:: IESES
Órgão:: TJ-PA
Ano:: 2016
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q679923

Assinale a alternativa correta:

AA falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.BA prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.CO benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional suscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.DO reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena imprescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

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Gabarito: Alternativa B.

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