Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- ZAMBINI
- Órgão:
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1843531
De acordo coma Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas — Sisnad, analise as assertivas abaixo, bem como assinale a alternativa correta:
I- À Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. II — A Lei estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. III — A Lei estabelece medidas de incentivo de consumo aos usuários já dependentes de drogas ou substâncias que causem dependência física.
I- À Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. II — A Lei estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. III — A Lei estabelece medidas de incentivo de consumo aos usuários já dependentes de drogas ou substâncias que causem dependência física.
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Gabarito: Alternativa A.