Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de ameaça praticado por policial militar contra civil durante abordagem policial é de competência da Justiça Comum, por não existir previsão…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a calúnia (art. 214), difamação (art. 215) e injúria (art. 216) são crimes impropriamente militares contra a honra que possuem…

CFP · 2026

A legítima defesa no CPM pode ser exercida tanto em defesa própria quanto em defesa de terceiro, desde que presentes os requisitos legais de…

CFP · PMAL · 2026

O crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do CP, praticado por militar em serviço, pode ser crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

SOBRE CRIMES DE GUERRA E CRIMES MILITARES, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I - O crime do artigo 395 do CPM aplica-se ao prisioneiro de guerra em…