A vitima, admitida como assistente de acusacao, deseja apelar de sentenca absolutoria diante da inercia do…

Question

A vitima, admitida como assistente de acusacao, deseja apelar de sentenca absolutoria diante da inercia do MP, que nao recorreu. A luz do CPP e da jurisprudencia, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O assistente ja habilitado pode apelar da sentenca, ainda que o MP nao tenha recorrido, no prazo de cinco dias.

Answer

O assistente nao tem legitimidade para recorrer da absolvicao quando o MP se mantem inerte.

Answer

O assistente so podera recorrer mediante previa autorizacao expressa do MP.

Answer

A legitimidade recursal do assistente abrange apenas recurso em sentido estrito, jamais apelacao.

Answer

O prazo para o assistente ja habilitado apelar e de quinze dias.

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