Maria, vitima de estelionato, deseja participar da acao penal ja instaurada pelo MP. Sobre o momento e os…

Question

Maria, vitima de estelionato, deseja participar da acao penal ja instaurada pelo MP. Sobre o momento e os limites de sua intervencao como assistente, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Maria pode ser admitida enquanto nao transitar em julgado a sentenca, recebendo a causa no estado em que se achar.

Answer

Maria so pode habilitar-se antes do recebimento da denuncia, sob pena de preclusao.

Answer

A habilitacao e cabivel apenas na fase de inquerito policial.

Answer

Apos a sentenca de primeiro grau, ainda que nao transitada, e vedada a habilitacao.

Answer

Maria pode habilitar-se mesmo apos o transito em julgado, para fins de execucao.

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