Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: OBJETIVA
Órgão:: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3052147

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, são situações que configuram a violência sexual contra a mulher:

I. Impedi-la de usar métodos contraceptivos.
II. Forçá-la ao casamento.
III. Induzir a comercializar a sua sexualidade.

Está CORRETO o que se afirma:

AApenas no item II.BApenas no item III.CApenas nos itens I e II.DEm todos os itens.

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Gabarito: Alternativa D.

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