Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das hipóteses de perempção da ação penal privada…

Question

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das hipóteses de perempção da ação penal privada previstas no art. 60 do CPP.

Accepted Answer

Quando, iniciada a ação penal privada, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

Answer

Quando o querelante, pessoa física, vier a falecer, sem que qualquer pessoa habilitada manifeste interesse em prosseguir no prazo de 30 dias.

Answer

Quando o Ministério Público deixar de oferecer parecer no prazo legal de 15 dias.

Answer

Quando o querelado deixar de comparecer, sem motivo justificado, a ato do processo a que devesse estar presente.

Answer

Quando o querelante, antes de oferecer a queixa, manifestar expressamente que não deseja processar o autor do fato.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP