Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CNJ
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q297863
Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.
A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta representação na ação penal pública condicionada.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.