Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- NUCEPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q880714
Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse procedimento.” – ao cometerem um homicídio:
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Gabarito: Alternativa B.