Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: MPE-RR
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2099001

É possível a propositura de ação de revisão
criminal

Aem virtude de sentença absolutória, inclusive
para a mudança do dispositivo da absolvição,
com o objetivo de impedir eventual ação civil de
reparação do dano.Bem razão de sentença condenatória, desde que
transitada em julgado para o ministério público.Cdesde que não tenha ocorrido a morte do
condenado com a consequente extinção da
punibilidade.Ddesde que esgotados todos os meios recursais
cabíveis em face da decisão condenatória
anterior, com o definitivo trânsito em julgado da
sentença.

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Gabarito: Alternativa D.

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