No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o…

Question

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

Accepted Answer

proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

Answer

analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.

Answer

agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.

Answer

analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.

Answer

condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal