Caio, detento em unidade prisional do estado de Alagoas, cometeu suicídio no interior de uma das celas, tendo…

Question

Caio, detento em unidade prisional do estado de Alagoas,
cometeu suicídio no interior de uma das celas, tendo se enforcado
com um lençol. Os companheiros de cela de Caio declararam que,
mesmo diante de seus apelos, nada foi feito pelos agentes
penitenciários em serviço para evitar o ato. A família de Caio
procurou a Defensoria Pública a fim de obter esclarecimentos
quanto à possibilidade de receber indenização do Estado.

Nessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, o defensor público responsável pelo atendimento
deverá informar a família de Caio de que

Accepted Answer

é cabível o ajuizamento de ação de reparação de danos morais em face do estado de Alagoas.

Answer

será necessário, para o ajuizamento de ação de reparação de danos morais, provar que as condições de cumprimento de pena eram desumanas.

Answer

não houve omissão estatal, pois o suicídio configura ato exclusivo da vítima.

Answer

houve fato exclusivo de terceiro, pois o dever de evitar o ato cabia aos agentes penitenciários em serviço no momento.

Answer

não cabe direito a reparação de qualquer natureza, por não ser possível comprovar nexo causal entre a morte do detento e a conduta estatal.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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