O dono de uma construtora, engenheiro civil, apresentou, na fase de habilitação da licitação de uma obra…

Question

O dono de uma construtora, engenheiro civil, apresentou,
na fase de habilitação da licitação de uma obra pública, acervo
técnico próprio para comprovar capacidade técnica profissional.
Entretanto, durante a obra, apesar de ter emitido uma ART de
execução, o dono não comparecia ao canteiro. Questionado pela
fiscalização, ele alegou que havia, na obra, um preposto com
formação profissional igual à dele, o que justificaria a sua ausência.
Alegava também estar consciente da responsabilidade por qualquer
questão técnica relacionada à obra e que tomava as decisões a
distância.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o
dono da empresa

Accepted Answer

deve atuar diretamente na execução do objeto contratado: não pode ser substituído sem justificativa aceita pela fiscalização.

Answer

tem o direito de ser substituído sem a anuência da fiscalização, desde que o seu substituto possua uma ART de corresponsabilidade técnica da obra.

Answer

tem a obrigação de estar presente na obra; a sua substituição é legalmente proibida.

Answer

pode continuar ausente na obra, sendo dispensável até mesmo a permanência de preposto no local de execução.

Answer

pode, desde que continue sendo o único responsável técnico pela execução, manter preposto na obra.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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