Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-PA
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1120084

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em
licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou
mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda
pública,

Areduzir preços dos bens ou mercadorias.Bentregar uma mercadoria por outra.Cordenar despesa não autorizada por lei.Dprestar garantia sem contragarantia.Eonerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que
justificadamente.

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