A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus…

Question

A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A demissão pode ser aplicada ao servidor público que aceitar comissão de agente público em razão de suas atribuições.

Answer

A pena de cassação de aposentadoria aplica-se ao servidor ativo que comete infração grave durante o exercício do cargo.

Answer

A suspensão, como penalidade, é limitada a 30 dias, sendo vedada qualquer prorrogação.

Answer

A advertência é a penalidade aplicável ao servidor que se ausentar do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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