Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q235036
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Com base em lei de abuso de autoridade, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração…
CEV-URCA · 2021
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade não podem ser…
CESPE / CEBRASPE · CNMP · 2023
Sobre o crime de abuso de autoridade, a legislação atinente a tal delito prevê:
FUNCAB · 2015
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o simples fato de portar arma de fogo de uso permitido com numeração raspada viola o…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
Acerca dos crimes de abuso de autoridade assinale a opção CORRETA:
COPESE - UFPI · 2022
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