Gabarito: Alternativa C.
Ao disciplinar o processo legislativo, a Constituição Federal, no seu artigo 65, estabelece que “O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto…
VUNESP · 2023
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União. Compete ao Congresso Nacional sustar ato…
CESPE / CEBRASPE · 2016
A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue.…
CESPE / CEBRASPE · 2024
NÃO é atribuição do Congresso Nacional:
FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2016
Compete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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