Gabarito: Alternativa D.
Compete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.
CESPE / CEBRASPE · 2013
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito é
VUNESP · 2023
Acerca das competências do tribunal de contas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2026
Projeto de lei ordinária que estabelece o novo regime jurídico dos servidores públicos da União, de iniciativa de um determinado Deputado Federal, é…
FCC · AL-RN · 2013
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de…
CESPE / CEBRASPE · 2024
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