Gabarito: Alternativa C.
É elemento característico do regime jurídico das concessões de serviços públicos, nos termos da Lei n.º 8.987/95, a possibilidade
VUNESP · 2008
De acordo com o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, a chamada encampação se dá
IDECAN · 2024
De acordo com a Lei Estadual n o 11.688/2004, os contratos de parceria público-privada devem prever que, no caso de seu objeto reportar-se a setores…
FCC · 2026
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue. Todos os serviços públicos devem ser gratuitos.
CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003
A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Em virtude do princípio da…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2023
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