Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara dos Deputados
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q387850
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.