Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Considerando o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o que signifca “Sistema de Garantia de Direitos?

É um conjunto articulado de pessoas e instituições que atuam para efetivar os direitos infantojuvenis

É somente uma instituição a responsável pela atuação dos direitos infantojuvenis.

Não há nada a ser discutido ou articulado, os direitos infantojuvenis são sempre os mesmos dos adultos.

Este sistema garante que nada será cobrado dos jovens até sua maioridade.

Este sistema só garante os direitos do poder público sobre os jovens e adolescentes.

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