Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AEB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3309422
De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal
de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”. Essa norma constitucional é considerada
de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”. Essa norma constitucional é considerada
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Gabarito: Alternativa E.