Gabarito: CERTO.
Constitui um direito fundamental expressamente previsto no texto constitucional:
FCC · PGE-RJ · 2009
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. O princípio constitucional da…
CESPE / CEBRASPE · 2017
A CF prevê expressamente o respeito à integridade física e moral dos presos.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Imagem: Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respeito da nomenclatura a ser dada à evolução…
IDECAN · SAP-CE · 2024
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a…
CESPE / CEBRASPE · 2024
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