Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 103, estabelece um rol de autoridades competentes para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade…

INSTITUTO AOCP · MPE-MS · 2023

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item a seguir. A decisão sobre a…

CESPE / CEBRASPE · 2007

Assinale a alternativa correta no tocante aos efeitos e alcance da declaração de inconstitucionalidade exarada no âmbito da ação direta de…

VUNESP · 2021

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Ao julgar procedente uma ação direta de…

CESPE / CEBRASPE · 2013

A ação declaratória de constitucionalidade: