No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Answer

sua finalidade é eminentemente fiscal, na medida em que o produto de sua arrecadação visa principalmente o abastecimento dos cofres públicos.

Answer

poderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo dentro do mesmo exercício financeiro em que for exigível.

Answer

possui como caraterísticas principais a seletividade, a não-cumulatividade e a progressividade.

Answer

poderá ser objeto de lei isentante, mas não de imunidade específica.

Questão de Direito TributárioTributos Federais

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento