Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Legista - Farmácia O inquérito policial é procedimento administrativo,…

Question

Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Legista - Farmácia O inquérito policial é procedimento administrativo, preparatório e inquisitivo, presidido pela autoridade policial, que tem por objetivo investigar a prática de delito para reunir provas acerca de sua materialidade e indícios suficientes da autoria, a fim de viabilizar uma ação penal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O advogado devidamente constituído poderá ter acesso aos autos do inquérito policial, sendo certo que tal acesso apenas se refere aos elementos já documentados.

Answer

Como o inquérito policial é presidido pela autoridade policial, cabe a ela, também, decidir pelo seu arquivamento.

Answer

Tratando-se de prisão em flagrante, no delito de estelionato, o delegado de polícia está obrigado a instaurar inquérito policial mesmo que a vítima do delito não compareça nem faça tal solicitação.

Answer

O inquérito policial é capaz de produzir provas que poderão fundamentar de modo exclusivo o entendimento do juiz em eventual sentença condenatória.

Answer

Eventuais nulidades ou irregularidades ocorridas no inquérito policial contaminarão o processo penal e poderão culminar no trancamento da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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